TRF-1 nega provimento à apelação de Paulo Marinho; decisão mantém condenação anterior por desvio de recursos do SUS

Por RM

Postado em 16/11/2019 08:43:22



 

PM já passou 48 dias na Penitenciária de Pedrinhas

Em sessão realizada no último dia quatro de novembro, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação do ex-prefeito de Caxias (MA) e deputado federal cassado por corrupção, Paulo Marinho, decisão que mantém a condenação que lhe fora anteriormente imposta de sete anos e seis meses de reclusão, além de pagamento de multa e restituição de dinheiro surrupiado do SUS à época em que ele era prefeito.

No mesmo processo, a Quarta Turma do TRF-1 reconheceu a extinção da punibilidade em razão da prescrição em favor de Merandulina Bezerra de Castro.

É mais um infortúnio jurídico que sofre PM, eterno perseguido pelo Código Penal.

Veja ata da sessão do TRF-1 (aqui)



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
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Radialista (3586/CE - MTE).

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