TJMA acaba polêmica com cheiro de oportunismo em torno de decisões que garantiam transferência de alunos para UEMA de Caxias

Por RM

Postado em 07/09/2019 09:06:58



 

Uma canetada do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, acabou com a desnecessária polêmica com cheiro de oportunismo barato que se formou em torno de decisões liminares que permitiram a transferência de alunos de instituições privadas para o curso de Medicina do Centro de Estudos Superiores de Caxias (CESC/UEMA), o campus da Universidade Estadual do Maranhão em Caxias.

As decisões foram proferidas pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama, em caráter liminar. Passível de contestação, como toda e qualquer decisão judicial, a ordem do magistrado não tinha nenhuma ignomínia, diferente daquilo que se tentou propagar por meio da imprensa, blogosfera e redes sociais. E somente virou enredo para um carnaval de oportunismos, porque políticos e figuras outras se aproveitaram do ensejo para se postar como arautos da ordem e da lei – ainda que nenhuma das duas tenham sido afetadas pelas tais liminares.

O fato é que não há nada de extraordinário nas liminares concedidas por Gautama – 17 no total –, que justificasse toda a celeuma que se formou. Todas as decisões estão amplamente fundamentadas.  Os requerentes apresentaram argumentos plausíveis para justificar os pleitos, como problemas de saúde, por exemplo – há casos de alunos que apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar, o que justificaria, assim, o imediato retorno às suas casas. O magistrado enxergou nos casos, e com razão, convenhamos, o chamado periculum in mora ou fumus boni iuris, que, em tradução para simples entendimento, significa “perigo na demora”. No caso, a demora da decisão judicial resultaria em grave dano ou de difícil reparação ao bem tutelado – devido ao começo do período letivo, o que geraria natural prejuízo aos pleiteantes, fato que frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal (o mérito em si da questão), vez que o juiz não dispunha de tempo hábil para tal.

CONTRADITÓRIO

Entre os argumentos dos que exageradamente enxergaram até crimes nas aludidas decisões do titular da 1ª Vara de Caxias, está o de não ter o magistrado assegurado à UEMA seu direito ao contraditório, antes de conceder as liminares. Ora, o contraditório sobre a visão da tutela antecipada é um tema extremamente amplo e contestável – até pela necessária urgência do magistrado decidir com atenção ao citado “perigo na demora”. Portanto, não cabe falar em excesso. Menos ainda em “crime”.

À UEMA cabia o direito de recorrer da decisão, o que a instituição fez prontamente. Agora é esperar pelo julgamento do mérito, que pode ser favorável ou não aos pedidos de transferência. Qualquer entendimento muito distante desta linha de pensamento é suspeito de oportunismo ou ingenuidade.



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  2 comentários:

Por: Manuel Pereira

Concordo esss deputados querem e Midia



Por: acassio marinho oliveira

Parece-me oportunismos desses estudantes....e uma grande parcialidade do jornalista ao tratar do tema. O que está em jogo é basicamente duas coisas: o prejuízo na qualidade do ensino pela superlotação e escassez de recursos e aos milhares de vestibulando(que estudam pra valer) verem a oferta de vagas reduzidas por conta dessas liminares. Com todo respeito a esses estudante liminares, mas o ingresso na UEMA é feito por regras claras e objetivas(vestibular ou caso de transferências específicas). Relativiza-las por decisões judicias de urgência é um gesto ariscado para toda sociedade, já que não saberemos a quem o senhor servirá.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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