TCE suspende concurso público em Caxias

Por RM

Postado em 16/05/2018 18:12:30



 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

Fonte: Ascom do TCE-MA



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  4 comentários:

Por: Cidadão Caxienses

O MP demorou para agir, pois há muito tempo o certame tem indícios de ilegalidade. De certo o marco desse concurso serão as cartas marcadas, ficou claro que já existem vagas garantidas.



Por: Lana de oliveira lima

Vai ter novas inscrições??



Por: Leônica

Justiça seja feita! Absurdo administração publica ficar brincando com o dinheiro e as necessidades do povo!



Por: Leônica

Justiça seja feita! Absurdo administração publica ficar brincando com o dinheiro e as necessidades do povo!



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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