Tarifa Social Baixa Renda dá descontos de até 65% na conta de energia para famílias maranhenses

Por RM

Postado em 04/09/2019 05:55:36



 

Em tempo de crise financeira um bom desconto na conta de energia das famílias de baixa renda faz toda a diferença no orçamento do mês. Esse desconto já é possível deste o ano de 2010 através da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. Este programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar até 65% em relação à classe residencial normal, dependendo do seu consumo de energia.

Segundo dados levantados pela Companhia Energética do Maranhão - Cemar, mais de 600.911 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal e atendem a todos os critérios, tem direito também a uma tarifa de energia mais barata, com desconto de até 65%. Porém elas ainda não recebem o beneficio, por não ter realizado cadastro junto a Cemar, ou mesmo, apenas atualizá-lo.

Para conseguir o desconto na conta é muito simples, basta possuir o NIS e ligar na Central 116 ou ir a uma Agência de atendimento da Cemar mais próxima, com os seguintes documentos:

01 - Documento Oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte) e o CPF do titular da Conta;

02 - Número de Identificação Social (NIS);

03 - Para família indígena, é possível apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)

04 - Família com portador de patologia ou doença que requerem uso de aparelhos elétricos devem apresentar relatório e atestado subscrito por profissional médico homologado pela Secretaria de Saúde do município, do SUS, ou estabelecimento particular conveniado, comprovando que é necessário o uso dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos para o tratamento.

Os descontos podem ser de 10% a 65% na tarifa de energia elétrica, calculados e fixados pela ANEEL. E nos casos de índios e quilombolas, o consumo de até 50kwh tem 100% de desconto.

Saiba os 10 municípios da região dos Cocais com o maior número de famílias que podem ter a conta mais barata:

O benefício pode fazer muita diferença no orçamento de uma família. Exemplo: uma família que não tem o cadastro atualizado, que consumiu 106 kWh no mês, recebe uma conta no valor de R$ 118,32. Já outra família que tem o cadastro atualizado, que consumiu os mesmos 178 kWh, recebe uma conta no valor de R$ 88,15.

“O desconto na conta de energia elétrica, é concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa como: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Os consumidores da Cemar que sejam beneficiados por algum programa social do governo federal e queiram saber se tem direito ao benefício na tarifa de energia elétrica, devem procurar uma agência de atendimento para obter informações mais detalhadas, pois existem critérios específicos estabelecidos pela ANEEL que devem ser observados pela Cemar para o beneficio do desconto, tais como estar com o Cadastro Único devidamente atualizado; atender ao critério de renda; etc.” Relata Ronilton Santos, Analista Comercial da Cemar.

É importante destacar que os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica da residência, sendo que as residências com menor consumo têm descontos maiores. Um consumo mais elevado pode tirar o cliente da faixa de descontos do programa, o que significa que é importante para a família ter boas práticas de economia para não gastar demais com a energia elétrica.

Fonte: Assessoria de Imprensa Cemar



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
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