Sobre o sistema previdenciário estadual do Maranhão

Por RM

Postado em 09/11/2018 12:39:11



 

Governador Flávio Dino

A situação do sistema previdenciário estadual maranhense, que caminha para completa insolvência, não é exclusividade do Maranhão e nem tem causa no governo Flávio Dino (PCdoB), como querem fazer crer setores da oposição – notadamente aquele mais ligado à oligarquia Sarney. Mas é grave, e o Estado, se quiser manter-se em dias com suas obrigações previdenciárias, terá de fazer mudanças profundas. 

A exemplo de seus congêneres Brasil adentro, o sistema previdenciário estadual maranhense está falido não é de hoje. Há tempos o problema vem sendo empurrado para debaixo do tapete e, sem exceção, todos os governos foram negligentes com a questão e, de certa forma, até contribuíram para tal. Prova disso são as ignominiosas pensões vitalícias concedidas a ex-governadores do Estado, uma excrescência somente existente no Maranhão.

Mas agora não há escapatória, o governo terá de fazer adequações no sistema ou ficará insolvente de vez por todas. A eleição acabou já há mais de um mês, Flávio Dino foi reeleito, a oposição precisa aceitar a derrota e aliar-se ao governo no sentido de ajudar o Maranhão a seguir em frente, superando essa e outras distorções, igualmente graves e históricas, que precisam ser superadas.

E ao governo, cabe buscar construir alternativas para tirar a previdência do fundo do poço. Este, como já dito, não é um problema isolado do Maranhão. A diferença é que em outros estados governo e oposição trocaram o lenga-lenga das acusações mútuas pela busca conjunta de soluções. O Ceará é um exemplo. Esta semana a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma reforma que, a longo prazo, atenua o déficit financeiro da previdência daquele estado, sanando, assim, uma questão que durante muito tempo manteve-se intocável.

Direito adquirido 

Um ponto, entretanto, o governo do Maranhão terá der levar em conta, caso queira ficar bem perante a opinião pública: preservar o chamado direito adquirido, como fez o governador Camilo Santana (PT), lá no Ceará, cujas mudanças recém-aprovadas valerão somente para quem ainda vai ingressar no serviço público, sem prejudicar aqueles que já são servidores, na ativa ou aposentados. 

Direito adquirido II

É de bom tom que as mudanças aguardadas no sistema previdenciário do Maranhão não atinjam, em hipótese alguma, direitos adquiridos de servidores já aposentados e nem mesmo daqueles que já estão no serviço público – salvo naqueles casos que se caracterizem em indiscutíveis ignomínias, como o da pensão de ex-governadores, por exemplo.

Transição

E o governador Flávio Dino deveria aproveitar esse período de transição, que compreende o final de primeiro mandato para início de segundo, para aprovar tais mudanças, do contrário encontrará cada vez mais resistência para aprová-las.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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