Prédios públicos e até cidades com nomes de pessoas vivas ainda são aberrações comuns no Maranhão

Por RM

Postado em 09/08/2018 19:45:41



Excrescência: o prédio do Tribunal de Contas do Maranhão tinha o nome da então governadora 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segunda votação, a PEC do Executivo, que veda nome de pessoas vivas em órgãos e logradouros públicos. Embora seja uma prática comum – sobretudo aqui, no Maranhão –, dar nome de pessoa viva a prédio público viola o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos, e também os artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 6.454/1997, que proíbem o uso do nome de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos.

Ainda assim, esse tipo de situação é mais comum do que muita gente imagina.

A questão tem sido bem recorrente no Maranhão e está aí para todo mundo ver. Não há cidade no estado que não tenha pelo menos uma escola, uma rua, uma ponte, um hospital... ou outro logradouro público qualquer com o nome de José Sarney, Roseana Sarney e Edison Lobão. O problema existe e é histórico.

Tem até cidades com nomes de políticos vivos – Presidente Sarney e Governador Edison Lobão –, uma afronta à lei que, de tão comum por aqui, a gente se acostumou e passou aceitar como se fosse uma prática legal.

Nem o TCE-MA escapou

A excrescência das excrescências ocorreu durante os governos Roseana Sarney, quando o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) estampava na fachada da sede do órgão o nome da então mandatária estadual maranhense (foto acima). 

Situação em Caxias

Em Caxias não é diferente. Aqui tem uma penca de prédios públicos que carregam nomes de políticos ainda vivos – alguns notórios corruptos dão nomes a escolas, inclusive.

Voto vencido 

Quando estava no exercício da vereança, este redator até tentou que se retirassem os nomes de pessoas vivas desses prédios – há muitos espalhados pelo município. Meus colegas vereadores da época foram contra. Alguns porque tinham seus próprios nomes estampados em fachadas de prédios municipais. Outros, simplesmente não queriam se indispor com pessoas amigas, ainda que ilegalmente “homenageadas”.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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