Governador Flávio Dino defende união de Estados em prol da educação e segurança pública

Por RM

Postado em 09/10/2019 11:29:34



Governadores assinaram carta solicitando um aporte maior da União ao Fundeb 

Ao lado de outros 25 chefes de Estado, o governador do Maranhão, Flávio Dino, esteve em Brasília, nesta terça-feira (8), para o Fórum Nacional de Governadores. Durante o encontro, que tratou de diversos temas de interesse das federações, Flávio Dino assinou, em conjunto com os demais participantes, a carta aberta em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na carta apresentada conjuntamente, os governadores defendem um aporte maior da União ao Fundeb, com o aumento de 10% para 40% em dez anos. Assim, seria possível fortalecer a educação básica e a valorização dos professores e demais profissionais da rede pública de ensino.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, pontua a carta.

Para o governador Flávio Dino, a matéria que trata sobre essa mudança precisa ser debatida com celeridade no Congresso Nacional e, se aprovada, deverá melhorar ainda mais os índices educacionais também no Maranhão, onde a educação já deu saltos de qualidade. “O Fundeb é imprescindível para o país. Vamos insistir nessa pauta para que não haja retrocessos nas conquistas educacionais que nós tivemos nas últimas décadas”, relatou Flávio Dino.

Segurança Pública

Durante o Fórum, o governador Flávio Dino defendeu a união dos gestores estaduais em torno da pauta da segurança pública. Segundo ele, essa é uma estratégia importante para solucionar um problema que é comum para todos os entes federativos.

“Acho que assim como fizemos com o Fudeb, devemos de fato tentar harmonizar visões diversificadas, por vezes até antinômicas, acerca de qual caminho para a segurança pública no Brasil. Entre os extremos é possível extrair um caminho único”, argumentou Flávio Dino.

O governador maranhense apresentou três propostas que podem ajudar a impulsionar soluções na área de segurança: a formação de um grupo trabalho para apresentação de medidas legislativas e gerenciais; a reflexão sobre a Força Nacional de Segurança Publica e a Força Nacional de Intervenção Penitenciária – que tem, de acordo com o governador, alto custo de manutenção e são apoiadas nos efetivos dos estados – para que possam definir posição em comum relativa à renovação dos convênios; e por último, encontrar estratégias para que o Fundo Nacional de Segurança finalmente chegue aos estados.

Instituído por lei em 2001, o Fundo Nacional de Segurança passou por mudanças em 2018 e estabeleceu novos critérios para que seja acessado. Com o dinheiro do Fundo – que é mantido com parte da arrecadação das loterias e com doações de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras – seria possível realizar construção, reforma e modernização de unidades policiais e periciais; compra de equipamentos e veículos; integração de sistemas e bases de dados e de monitoramento; e para atividades preventivas. O Maranhão tem direito a 2,88% do Fundo Nacional de Segurança, mas o valor não está sendo repassado aos estados.

“A terceira proposta é que nós deleguemos ao Colégio Nacional de Procuradores de Estado que examinem como levar isto a uma solução, eventualmente até uma judicialização para obrigar o Supremo Tribunal Federal que fixe critérios e com isso haja liberação desse dinheiro que existe”, pontuou Flávio Dino, argumentando: “são critérios inexequíveis para que de fato esse dinheiro chegue a ponta e possa ajudar a compra de, por exemplo, viaturas”.

Fonte: SECAP



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
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