Eleições na OAB/MA: Candidatos se omitem sobre conduta ética e moral de advogados

Por RM

Postado em 13/11/2018 10:23:36



 

Faltando dez dias para as eleições dos membros da diretoria do Conselho Seccional da OAB Maranhão, conselheiros seccionais e federais, além de diretores da CAAMA e nas Subseções da OAB/MA em todo o estado, nenhum dos candidatos a quaisquer dos cargos em disputa na poderosa estrutura hierárquica da Ordem apresentou uma medida que seja no sentido de coibir e posteriormente punir advogados ou advogadas que infringirem a lei, apesar da importância que o Estatuto da Advocacia dá às questões éticas.

Tal qual ocorre nas eleições de caráter político-partidário, parece que os candidatos não querem melindrar um ou outro advogado – entenda, eleitor – picareta, afinal, voto é voto. Se esta for mesmo a motivação para tais omissões, é de se lamentar profundamente.

A OAB precisa ter uma vigilância constante sobre a atuação de seus inscritos, dentro e fora da seara forense. A defesa das prerrogativas dos advogados, bem como a exigência da paridade de armas com magistrados e promotores de justiça, passa, necessariamente, por um corpo de advogados éticos e moralmente ilibados.

Bons exemplos

A OAB/MA deveria acatar os bons exemplos, como aquele da OAB/SP que expulsou o ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, após sua condenação no processo do Mensalão transitar em julgado, em 2016. Ou, mais recentemente, da OAB/CE que, promete concluir ainda neste mês de novembro os julgamentos relacionados a advogados envolvidos na operação Expresso 150, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que negociava, com a anuência de magistrados, inclusive, a venda de liminares durante os plantões de desembargadores no Tribunal de Justiça do Ceará.

TED 

Ainda por conta dos efeitos da Expresso 150, semana passada o TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da seccional cearense excluiu dos quadros da OAB-CE dois advogados e puniu outro com um ano de suspensão.

Tramoia

O Judiciário do Ceará também fez a parte dele, julgando cinco desembargadores envolvidos na tramoia, tendo, inclusive, punido alguns com a pena administrativa máxima, que é a aposentadoria compulsória, e outros ainda respondem a processos internos e a ações penais simultaneamente – estas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Picaretas 

Tudo bem que processos dessa natureza correm em segredo e até pode ser que neste momento um e outro advogado bandoleiro possa estar sendo julgado pelo TED maranhense, mas a inexistência de propostas voltadas ao campo da ética denota pouco caso ou, quando nada, desatenção com uma questão premente e atual para a advocacia, sobretudo quando se sabe que há muito picareta se escondendo atrás da carteirinha da OAB. Entretanto, pelo visto, os candidatos que aí estão parecem pouco se lixar para o problema.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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