Desbloqueado FPM de Caxias

Por RM

Postado em 16/03/2019 09:45:02



 

Procurador-geral de Caxias, Adenilson Dias

Uma decisão proferida nesta sexta-feira (15) pelo juiz da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, obrigou a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Caxias (MA), que encontrava-se retido judicialmente por conta de dívida anterior com o PASEP, reclamada pela Fazenda Nacional. O magistrado acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município e decidiu em caráter de urgência pela liberação dos recursos constitucionais.

De acordo com o procurador-geral de Caxias, Adenilson Dias, o pedido à Justiça foi formulado em caráter de urgência porque o bloqueio do FPM atenta contra o princípio da continuidade do serviço público.

“O município tem responsabilidades que não podem deixar se seguir o seu curso, ainda mais no caso de Caxias, onde o prefeito Fábio Gentil vem mantendo o funcionalismo rigorosamente em dia. Aliás, mais que isto, Caxias é o único do município do Brasil onde o servidor público recebe seus proventos antes de terminar o mês. Sem o FPM, este e outros pontos importantes poderiam sofrer descontinuidade”.

Além de desbloquear o FPM de Caxias, a decisão do juiz federal determina que os valores devem ser creditados na conta da Prefeitura até a próxima quarta-feira, dia 20.

Veja a íntegra da decisão aqui



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  2 comentários:

Por: Pompéu

Esse negócio que o vereador Moisés disse na câmara e lorota de quem muito já mamou nas tetas da viúva em outras administrações, PASEP e uma dívida constante que já vem desde quando o benefício foi implantado para os trabalhadores e toda administração que chega na viúva tem por obrigação de dar continuidade no pagamento das parcelas, agora se deixar de honrar com o parcelamento aí o governo federal bloqueia mesmo para que a dívida seja paga. O vereador sem noção esse líder do governo tenho certeza que o povo está arrependido de ter concedido um mandato a ele, é um vereador de um Mandato só.



Por: wagner

meu amigo pompéu é verdade esse vereador,é só de um mandato único.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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