Decisão do STF que suspende transferência de Lula é quebra do ordenamento jurídico

Por RM

Postado em 08/08/2019 09:28:55



 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a transferência do ex-presidente Lula, da carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR) para um presídio de São Paulo, é no mínimo esdrúxula. Dez dos onze ministros da mais alta Corte do país não viram nada de mais o Supremo se imiscuir numa questão que ainda não lhe dizia respeito, pois teria de ser submetida a outras instâncias, antes de chegar àquele tribunal.

A transferência do líder petista – preso há um ano e quatro meses, após ser condenado, em 2ª instância, por corrupção – fora autorizada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, que acatou pedido da PF, que alega ter gasto R$ 3,9 milhões (R$ 300 mil/mês) para manter o preso naquela carceragem. A defesa de Lula recorreu diretamente ao STF, que acolheu a pretensão. Era questão para o 4º Tribunal Regional Federal (TRF4).

Se fosse numa prova prática de Exame de Ordem – avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, para demonstrar que estão verdadeiramente aptos ao exercício da advocacia –, somente o ministro Marco Aurélio Mello teria chance de tirar nota máxima. Os demais teriam perdido preciosos pontos ao errar o encaminhamento da peça processual.

Isto porque, como qualquer acadêmico de Direito sabe, antes de chegar às instâncias superiores, qualquer recurso, da defesa ou acusação, que conteste decisão de juiz em primeira instância, deve ser pleiteado em segunda instância – no caso da juíza de Curitiba, seria o TRF4. Na prática, o Supremo quebrou o ordenamento jurídico brasileiro. “Queimou etapas”, como bem disse o ministro Marco Aurélio de Mello ao fundamentar seu voto.

POLÍTICOS

O julgamento desta quarta-feira (07) durou menos de meia-hora. Antes, parlamentares da oposição – contrários à transferência de Lula – protestaram e conseguiram convencer o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a submeter em caráter de urgência o recurso ao plenário do tribunal.

RACHADINHA

Há poucos dias o mesmo ministro Toffoli deu uma canetada que blindou o senador Flávio Bolsonaro (PSL) – filho do presidente Jair Bolsonaro –, ao mandar suspender investigações sobre a “rachadinha” levantada pelo Coaf. 

Este país está mesmo uma bazófia!



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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