Começa hoje Correição Geral Ordinária na 2ª Vara Cível de Caxias

Por RM

Postado em 13/03/2019 09:55:50



A 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias (MA) vai iniciar uma Correição Geral Ordinária nesta quarta-feira, dia 13 de março. A correição, objeto de Edital publicado pelo juiz titular Ailton Gutemberg Carvalho, deve seguir até o dia 27 de março. A abertura ocorre na secretaria da unidade judicial, às 09 horas da manhã. De acordo com o Edital, as reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da Secretaria ou acerca de procedimento ou atividade de servidores da Secretaria, poderão ser oferecidas por escrito ao secretário da correição logo após a instalação dos trabalhos. 

Auditus

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão recomenda aos juízes de Direito a utilização do sistema ‘Auditus’ na realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais. O acesso ao sistema é feito através da plataforma Sentinela. Instituído pelo Provimento Nº 1/2017, o Auditus digitalizou a realização das correições e inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais na Justiça de 1º Grau maranhense, com o objetivo de tornar a atividade fiscalizadora mais célere e efetiva. “A digitalização das informações correicionais garante maior segurança e transparência ao procedimento efetivado pelos magistrados”, observa o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Legislação

A Resolução 24 de 2009 regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Diz o documento que a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.

A correição objetiva, ainda, procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. A correição é atividade administrativa e, quando a realiza, o corregedor-geral da Justiça, ou o magistrado por ele designado, exerce função administrativa do Tribunal, não estando investido em atribuições jurisdicionais.

Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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