Caxias: Juizado Especial divulga projetos sociais selecionados para receber recursos

Por RM

Postado em 08/09/2019 07:15:12



 

Associação dos Deficientes Físicos de Caxias (ADEFIC) está entre as entidades selecionadas

O juiz João Pereira Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias, divulgou Edital no qual enumera as entidades, e seus respectivos projetos, selecionadas para receber recursos financeiros arrecadados na unidade judicial. Esses recursos foram arrecadados com as prestações pecuniárias, sursis, suspensão condicional do processo ou de transação penal. Conforme o Edital de divulgação do resultado, foram selecionados 36 projetos sociais, entre os quais a Associação de Amigos dos Autistas do Maranhão – AMA, com o projeto “O Universo Autista: terapia e educação ao alcance de todos, fortalecendo o direito das pessoas com deficiência” e Associação dos Deficientes Visuais na Região dos Cocais – ADVIRC, com o projeto “Alfabetização de Deficientes Visuais (Dedos que leem)”.

Participaram da seleção entidades públicas ou privadas com finalidade social, sediadas no município ou em algum de seus Termos Judiciários (Aldeias Altas e São João do Sóter), bem como estar regularmente constituída há, pelo menos, um ano. Os interessados em participar do certame apresentaram a seguinte documentação: projeto(s) a ser(em) desenvolvido(s), no relacionado a atividades de relevância social, direcionada a crianças e/ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, ressocialização de apenados e egressos do sistema penitenciário, assistência a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, uso de entorpecentes e dependência química, prevenção e/ou atendimento a situações de conflito, crimes e violências; cópia do Estatuto ou contrato social da entidade.

Uma das instituições selecionadas foi a Associação de Amigos do Autista do Maranhão – AMA-MA. Fundada em 25 de setembro de 2004, a Associação de Amigos do Autista do Maranhão é uma entidade de caráter civil, beneficente, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que tem como finalidade assistir aos Autistas, bem como lhes dar assistência a saúde, a educação, além de realizar sua integração ao mercado de trabalho, a cultura, ao esporte e ao lazer favorecendo-lhes assim, maior acessibilidade inclusiva e qualidade de vida.

As entidades que tiveram seus projetos selecionados deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal. “Os projetos selecionados deverão ser iniciados em até 60 dias, após o recebimento do numerário, não podendo a execução ultrapassar o prazo máximo de um ano, sob pena de exclusão da entidade, sem prejuízo da devolução dos valores ao Erário e da aplicação das penalidades cíveis, administrativas e criminais cabíveis”, destacou Edital de lançamento das inscrições.

Veja o Edital com as entidades e respectivos projetos selecionados (aqui).

Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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