Caxias é contemplada com Programa de Regularização Fundiária

Por RM

Postado em 17/07/2019 10:23:04



 

O município de Caxias (MA) é a quinta cidade maranhense a ser contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, e o prefeito Fábio Gentil assinaram, na manhã desta terça-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

O termo tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios municipal, e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel.

Fonte: Ascom



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
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