Câmara de Fortaleza aprova lei que proíbe nome de corruptos em prédios públicos; Caxias deveria seguir o exemplo

Por admin

Postado em 06/11/2017 10:23:50



 

Os vereadores de Caxias (MA) bem poderiam seguir o exemplo dos congêneres de Fortaleza que aprovaram lei que proíbe atribuir nome de pessoas condenadas por corrupção a bairros, ruas, avenidas, logradouros e praças públicas da capital cearense. Aprovado na última terça-feira (31), o projeto de lei complementar garante que sejam vedados nomes de pessoas condenadas “em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa.” apesar de a lei aprovada pela câmara municipal de fortaleza não revogar nomes já existentes, qualquer cidadão pode contestar nomenclaturas de locais públicos que se enquadrem nos critérios da nova legislação. Também é proibido por lei homenagear desta forma pessoas vivas.

Aliás, os vereadores de Caxias deveriam seguir o exemplo e propor o mesmo. Caxias deve ser o município brasileiro onde mais se vê este tipo de excrescência. E, diga de passagem, isto ocorre por aqui não é de agora. Quando estava vereador de Caxias, eu até tentei que se retirassem os nomes de pessoas vivas de prédios públicos - há muitos espalhados pelo município. Dão nomes a escolas, ruas, bairros, ginásios de esporte... uma infinidade de locais públicos. Lamentavelmente, meus colegas vereadores da época foram contra. Alguns porque têm seus nomes na fachada de prédios municipais, outros porque achavam que poderiam se indispor com amigos deles.

O Maranhão conseguiu avançar nessa questão. Há cerca de 2 anos o governador Flávio Dino determinou a retirada do nome de pessoas vivas de prédios e logradouros públicos. Fez cumprir a Constituição Federal que proíbe esta prática que, de tão comum por aqui, a gente se acostumou e passou a achar que é legal.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
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