Áudio divulgado pelo Intercept não revela qualquer deslize de conduta dos procuradores da Lava-Jato

Por RM

Postado em 10/07/2019 11:59:44



 

Nesse primeiro áudio vazado pelo site The Intercept Brasil, de conversas entre procuradores da Lava-Jato, não há nem resquício de qualquer ilegalidade cometida pelos representantes da Procuradoria da República. É comum que patronos discutam entre si decisões, sejam elas interlocutórias ou de mérito, em lides processuais. 

Dizer que os procuradores tiveram acesso antecipado e ilegal à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspendera a liminar do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que autorizava uma entrevista ao ex-presidente Lula, é mera ilação, sem o menor sentido.

O áudio não deixa dúvida, o procurador Deltan Dallagnol fala em “ficar quieto” para deixar que a decisão seja tornada pública por outros meios, como a imprensa, por exemplo, a fim de retardar o mais possível qualquer recurso da parte adversa – o que, convenhamos, soa infantil, sobretudo partindo de um procurador federal, porque, assim como a acusação fora notificada da decisão do ministro Fux, obviamente a outra parte também.

O fato de Dallagnol comemorar a decisão de Fux também não evidencia o menor ato de ilegalidade. Estranho seria se o procurador não comemorasse junto a seus pares o que ele mesmo classifica de “notícia boa para terminar bem a semana”. 

Quanto ao “pessoal pediu”, é óbvio que numa querela dessa importância, a chefia da PGR era informada a cada decisão e orientava os próximos passos da acusação, o que também é natural.

Em princípio, o único crime possível de se extrair da gravação é cibernético, cuja responsabilidade não pode recair sobre o The Interecpt, vez que ao jornalista é assegurado o sigilo da fonte para o exercício da profissão, conforme preconizado em cláusula pétrea da Constituição Federal (Artigo 5º, inciso XIV).

Cumpre à Polícia Federal identificar o hacker autor da ação em tese tipificada pelos artigos 154-A e 266 (caput), do Código Penal. O resto é lengalenga ideológico.

Ouça o áudio em questão, divulgado pelo The Intercept (aqui)



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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