Acusado de matar homem que invadia loja para roubar é absolvido sumariamente pela Justiça

Por admin

Postado em 18/10/2017 11:04:54



A defesa do réu foi patrocinada pelos advogados Erinaldo Ferreira e Ricardo Marques, que arguíram a tese de legitima defesa.

O advogado Ricardo Marques, durante atuação no Tribunal do Júri (Foto: Arquivo)

A juíza Marcela Santana Lobo, titular da 5ª Vara da Comarca de Caxias (MA), acatou a tese levantada pelos advogados Erinaldo Ferreira e Ricardo Marques para absolver sumariamente o réu Cosmo Gomes da Silva, acusado de matar com um tiro de espingarda tipo “bate bucha”, o jovem Lucas Mateus Santos da Silva, no instante em que este invadia uma loja de material de construções na cidade de Caxias. O fato ocorreu na madrugada do dia 28 de julho de 2014, quando Cosmo estava na condição de vigia da loja que Lucas arrombara para roubar.

Desde os primórdios da instrução processual a defesa levantou a tese de legítima defesa. Na argumentação feita pelos advogados Erinaldo Ferreira e Ricardo Marques, Cosmo da Silva não tinha intenção de matar a vítima e atirou por medo de morrer. Ao absolver sumariamente o réu, a juíza Marcela Lobo fundamentou sua decisão no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, reconhecendo a existência da excludente de ilicitude da legítima defesa, conforme prescrito no artigo 25 do Código Penal.

A sentença foi proferida na segunda-feira (16) e publicada no Diário de Justiça do Maranhão desta quarta-feira, dia 18 de outubro de 2017.

Advogado Erinaldo Ferreira, um dos profissionais mais destacados do Maranhão (Foto: Arquivo)  

TALENTO RECONHECIDO

Advogados de reconhecido talento na esfera criminal, Erinaldo Ferreira e Ricardo Marques estão se notabilizando por suas atuações nos tribunais do júri, pelo alto índice de absolvição alcançado pela dupla. Mas as absolvições sumárias alcançadas pelos advogados de Caxias também chamam atenção pelos números: Desde que atuam em sociedade, os dois já obtiveram mais de uma dezena de absolvições nesta fase processual, quando o juiz acolhe os argumentos da defesa e entende que o réu não merece ser submetido ao julgamento pelo conselho de sentença do tribunal do júri, por força de uma excludente de ilicitude prevista em lei.

Foi o que aconteceu, também, no caso que teve como réu o agricultor Albertino Gonçalves, o “Curica”, acusado de matar com um tiro de espingarda e vários golpes de faca Raimundo Nonato da Conceição, na noite do dia 20 de março de 2010, numa estrada vicinal da zona rural de Caxias. Denunciado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio qualificado, “Curica” restou sumariamente absolvido pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 2ª Vara da Comarca de Caxias que acatou a tese levantada pela defesa de legítima defesa.

 

Fonte: Ascom 



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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