‘Pacto republicano’ que inclui Judiciário é anomalia institucional

Por RM

Postado em 29/05/2019 08:26:45



 

A foto acima foi ‘printada’ do jornal O Globo, edição desta quarta-feira (29). Ilustra a matéria de capa dos principais jornais do Brasil. A matéria trata de um encontro entre o presidente da República, Jair Bolsonaro; os chefes do Legislativo, deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Eles discutiram um denominado ‘pacto republicano’ com metas em resposta às reivindicações do último final de semana, quando simpatizantes do governo saíram às ruas para protestar, sobretudo contra o STF e Rodrigo Maia. O termos finais constarão num documento a ser assinado pelos chefes de poderes no próximo dia 10 de junho, em solenidade marcada para acontecer no Palácio do Planalto.

Nada contra chefes de poderes interagirem no sentido de buscar maneiras de facilitar ações de governo voltadas a destravar a economia nacional, que se encontra mergulhada num completo marasmo desde 2016. Entretanto, isto não diz respeito ao presidente do STF. Ao assinar o tal ‘pacto republicano’, Dias Toffoli estará produzindo uma anomalia institucional.

Não cabe ao Judiciário ajudar a montar estratégias ou pactos de governo algum. Assim como também não cabe atrapalhar. O papel do STF é o de salvaguardar a Constituição Federal. Se as tais propostas que serão futuramente apresentadas estiverem em acordo com a Carta Magna, cumpre ao Supremo referendá-las. Do contrário, é dever da Corte vetá-las. Em ambos os casos, desde que provocada a se manifestar sobre o assunto. Qualquer coisa diferente disso está fora daquilo que justifica a existência do Supremo Tribunal Federal.



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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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