Adelmo Soares participa da Agritec e ressalta importância do governo para a realização do evento

Por RM

Postado em 07/11/2019 12:09:26



O deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB) participou da abertura da 19ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), realizada na cidade de Barreirinhas. O evento ocorrerá até a próxima sexta-feira (8), oportunizando a troca de experiências, conhecimento de novas técnicas e tecnologias, além de impulsionar a agricultura familiar maranhense.

O evento contou com a presença do Governador Flávio Dino (PCdoB), do secretário de Estado de Agricultura Familiar, Júlio Mendonça, da Presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária de Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Loroana Santana, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas, Nivaldo Nunes, o superintendente regional dos Lençóis Maranhenses, Amílcar Rocha (PCdoB), entre outras lideranças regionais.

Ao lado do governador Flávio Dino, Adelmo destacou a iniciativa do governo do Maranhão e todos os responsáveis pelo sucesso da Feira: “Foi uma bela cerimônia de abertura, com nossos agricultores expondo sua produção, apresentando novas tecnologias e formando um espaço de interação da agricultura familiar com o povo maranhense. Mais uma vez, parabenizo o Governo do Maranhão, o governador Flávio Dino, o secretário de Agricultura Familiar, Júlio Mendonça, a presidente da AGERP, Loroana Santana, o presidente do ITERMA, Raimundo Lídio, e todos os agricultores e agricultoras que dão vida a todas as Agritec's do Maranhão”, frisou.

A Agritec, promovida pelo Governo do Estado, realiza-se no antigo aeroporto da cidade de Barreirinhas, alcançando, assim, os municípios do Munim, Lençóis e Delta. A 19ª edição do evento é mais uma grande oportunidade para a troca de experiências, conhecimento de novas técnicas, além de, graças à visibilidade dada pela gestão estadual, causar o impulso da agricultura familiar do Maranhão.

Na programação da Agritec, há espaço para o comércio de alimentos produzidos por agricultores atendidos pelo Sistema SAF; exposição de itens do artesanato e demais produtos dos municípios dos territórios incluídos; mostra de animais de pequeno porte; e demonstração de tecnologias simples no espaço tecnológico. Ainda, acesso a benefícios como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitido pelo Sistema SAF; e as orientações para emissão de notas fiscais, certidões e cadastro do produtor rural, oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“Mais uma vez o Governo do Maranhão fez a diferença para incentivar a força e o valor que a agricultura familiar maranhense carrega consigo. Me orgulho muito, pois o Maranhão hoje continua colhendo os frutos que foram plantados durante nossa gestão na SAF, alcançando agora a marca de 19 Agritec’s realizadas com sucesso. É com certeza um sonho realizado. O sucesso deste evento se deve em muito ao comprometimento e envolvimento do governador Flávio Dino com a produção dos agricultores e agricultoras maranhenses. Fato que pude comprovar desde a minha gestão na secretaria de Agricultura Familiar, num momento que tive todo apoio e incentivo do governo para com a pasta", concluiu o parlamentar.

Fonte: Ascom

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Prefeitura de Caxias se manifesta sobre precariedade em hospital mostrada em vídeo

Por RM

Postado em 07/11/2019 05:53:14



 

O Blog recebeu nota de manifestação da Prefeitura de Caxias, por meio da Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o vídeo postado nesta quarta-feira (06), com imagens que mostram a precariedade interna de setores do Complexo Hospitalar Gentil Filho.

Veja  a íntegra da nota também aqui.

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Vídeo revela um Complexo Hospitalar Gentil Filho de fachada

Por RM

Postado em 06/11/2019 06:58:34



 

O vídeo acima circula nas redes sociais. As imagens são chocantes. Gravadas na segunda-feira, dia 04, expõem as condições internas do recém-inaugurado Complexo Hospitalar Gentil Filho. Condições estas que, pelo visto na gravação, contradizem diametralmente com aquilo que tem sido propagado pela Prefeitura de Caxias (MA) antes, durante e depois da inauguração.

Inaugurado há cerca de três meses com toda pompa, circunstância e estardalhaço midiático possível, de fato o Complexo Hospitalar Gentil Filho “desafogou” a UPA local. Porém, parece estar longe daquilo prometido e anunciado.

Rumores dando conta que o hospital é só de fachada pululam nos quadrantes de Caxias desde a sua inauguração. Entretanto, ninguém jamais “bancou” a história. De tão absurdo, imaginava-se exagerado o cenário narrado por familiares e pacientes internados naquela unidade. O vídeo acima mostra que a precariedade é pior que aquela comentada pela boca do povo.

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Dra. Cleide recebe reconhecimento da Ascem por apoio à realização da Expoema

Por RM

Postado em 05/11/2019 20:00:11



 

O presidente da ASCEM – Associação dos Criadores do Estado do Maranhão –, Ivaldeci Mendonça, juntamente com o diretor-financeiro da entidade, Roberval Cordeiro, visitou a Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (05), para agradecer à deputada Dra. Cleide Coutinho (PDT) por seu empenho para realização da EXPOEMA.

Dra. Cleide viabilizou o encontro dos dirigentes da ASCEM com o governador Flávio Dino (PCdoB), reunião que foi decisiva para o sucesso da 61ª EXPOEMA – 2019. O prestígio da deputada foi reconhecido pelos produtores, que juntamente com outros deputados, recepcionaram os pecuaristas.

Ivaldeci Mendonça disse considerar a deputada Dra. Cleide uma parceira de grande valor e “como fazia o saudoso deputado Humberto Coutinho, grande pecuarista, incentiva e participa das iniciativas que visam divulgar e aumentar a produção animal em nosso estado. ”

Fonte: Ascom

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Governo do Maranhão cria força-tarefa para proteger índios

Por RM

Postado em 05/11/2019 12:58:10



 

Flávio Dino, Sônia Guajajara e representantes dos povos indígenas após solenidade de posse do Coepi-MA, em fevereiro deste ano(Foto: Karlos Geromy)

O governador Flávio Dino editou decreto nesta segunda-feira (4) determinando a criação de uma força-tarefa para ajudar a proteger terras indígenas e os índios guardiões da floresta.

A medida cria a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida), formada por Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A FT-Vida está sob a competência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com assessoramento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

A duração da força-tarefa é indeterminada e tem como um dos objetivos colaborar com os órgãos federais, a quem compete proteger os índios e suas terras, bem como demarcá-las, de acordo com a Constituição.

“Vamos tentar ajudar ainda mais os servidores federais e os índios guardiões da floresta, no limite da competência constitucional e legal do Governo do Maranhão”, disse o governador.

“Não obstante ser uma responsabilidade federal, o Estado está plenamente equipado e à disposição para ajudar o governo federal em favor dos povos indígenas, para que a Constituição e as leis sejam cumpridas também em relação a essas populações”, acrescentou.

Prevenção e emergência

O decreto prevê a orientação, a capacitação e a comunicação com grupos específicos dos povos indígenas que, sem o uso de armas de fogo, façam ações preventivas de vigilância em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Esse é o caso dos agentes florestais indígenas Guardiões da Floresta, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas. Eles foram vítimas de emboscada na última sexta-feira (1), resultando na morte de um indígena e de um dos envolvidos no ataque.

A força-tarefa fará ações fora das terras indígenas para prevenir conflitos e violações a direitos desses povos.

E também agirá emergencialmente em terras indígenas, mediante solicitação da Funai, do Ibama, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Maranhão (Coepi/MA), quando houver ameaça ou violação de direitos.

O decreto deixa claro que a atuação emergencial não vai prejudicar a atuação de órgãos federais, dando-se no limite das competências institucionais do Estado do Maranhão.

A FT-Vida também tem o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas.

 

Fonte: SECAP

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Emendas de Weverton protegem os trabalhadores de cobranças abusivas na hora de usar o FGTS

Por RM

Postado em 05/11/2019 08:31:54



Senador Weverton, líder do PDT 

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou duas emendas à Medida Provisória 889/2019, que permite novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O parlamentar quer garantir que os trabalhadores não sofram cobranças abusivas na hora de usar os recursos do FGTS.

Uma das propostas retira a cobrança de tarifas pela Caixa Econômica Federal das operações de transferência de saldo de contas do FGTS para a conta corrente do mesmo titular em instituição financeira, seja nos casos de saque imediato, saque aniversário ou de contas inativas de saldo inferior a R$ 80.

“A Caixa Econômica Federal é um banco público e não deve agir de forma predatória almejando somente o lucro até nas transações de fragilidade do trabalhador que é o saque de FGTS”, ressaltou Weverton.

O senador propôs também uma limitação às taxas de juros para aquelas pessoas que pretendem usar os recursos do FGTS como garantia em empréstimos. Para o parlamentar, é fundamental que os financiamentos vinculados ao FGTS tenham juros mais baixos que outras linhas de crédito existentes, já que a instituição financeira terá como garantia um dinheiro administrado pelo governo, com baixíssimo risco de calote.

“Essa emenda tem a finalidade de que o trabalhador, ao utilizar essa ferramenta para conseguir crédito, também tenha a segurança de obter os menores juros de mercado utilizando como parâmetro a Taxa SELIC, que é a mais baixa de mercado”, afirmou.

A MP 889/2019 está em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional. A próxima reunião está prevista para o dia 5 de novembro, no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Ascom

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Banda Afrôs se prepara para turnê no Rio de Janeiro

Por RM

Postado em 04/11/2019 11:58:02



 

Neste mês de novembro de 2019, a banda maranhense Afrôs realizará uma circulação pela primeira vez no Rio de Janeiro, em produção para o lançamento de seu próximo álbum, Ajé. A banda realizará ensaios fotográficos, entrevistas, produção e conexões, como a gravação da música Carne Crua (de Cris Campos), pela cantora e compositora Rita Beneditto, para o próximo álbum de Afrôs que se chamará Ajé. Criação, ensaios, participações, encontros e trocas ainda estão previstos na agenda da banda pelas terras cariocas. 

Com um show dançante, o grupo traz o último trabalho, Carne Crua, em homenagem a artista maranhense Ana Duarte (assassinada em março de 2016). O show traz ao palco a leveza de Ana, que intercalava sua dança como índia do boi de Leonardo e os palcos do ballet clássico, apontando para a importância das mulheres em todos os lugares da sociedade, onde desejam estar.

As músicas do show evocam as mulheres de ofício e lideranças femininas, bem como divindades femininas das religiões de matriz africana, no diálogo do feminismo contemporâneo com feminino sagrado. Os tambores ecoam as sonoridades do tambor de crioula, bumba-meu-boi de sotaque de baixada, zabumba e ilha; cocos, tambor de índio, afrobeats e suas ressignificações quando comunicam com as pedaleiras, guitarra e contrabaixo.

Autoral

Com 12 anos de trajetória, AFRÔS, é uma banda autoral de São Luís, que pesquisa e trabalha com a música afro-brasileira residente no Maranhão e Nordeste, em diálogo com os caminhos contemporâneos sonoros e criativos da música mundial. Tendo as mulheres na linha de frente, em especial na voz e percussão, Afrôs é Cris Campos, Fernanda Preta, Jânia Lindoso (Tchubei), Melannie Carolina, Tieta Macau, Hugo César, Thierry Castelo, Zequinha Moura 

Fonte: Ascom

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No Ceará, Flávio Dino troca experiências com presidente da Assembleia e deputados estaduais

Por RM

Postado em 04/11/2019 07:21:41



Flávio Dino esteve, na manhã desta sexta-feira (01), em Fortaleza (Foto: Dário Gabriel/Alece)

O governador Flávio Dino esteve, na manhã desta sexta-feira (01), em Fortaleza, onde se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, e vários outros parlamentares. Na pauta do encontro, a troca de experiências entre os dois estados e o reconhecimento da boa gestão do governo do Maranhão.

No diálogo com os deputados, o governador do Maranhão falou acerca de problemas que afetam ambos os estados, como o vazamento de óleo que tem atingido as praias do Nordeste. Além de reforçar o espírito de união, Flávio Dino convidou os parlamentares a conhecerem as exitosas experiências do governo do Estado que podem servir de inspiração para os cearenses.

Durante a visita, Flávio Dino ainda participou da sessão plenária da Assembleia Legislativa, e destacou o pluralismo político existente na Casa e a importância de uma representação de todas as correntes e pensamentos para um diálogo democrático que garante que políticas públicas e serviços cheguem para todos os municípios do estado.

Flávio Dino esteve, na manhã desta sexta-feira (01), em Fortaleza (Foto: Dário Gabriel/Alece)

O governador lembrou que Ceará e Maranhão são estados irmãos, que dividem histórias em comum, assim como esperanças quanto ao futuro. “Esperamos que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, com paz e justiça social, com a certeza de que, dentro das diferenças ideológicas, estamos buscando o melhor em favor de todas as regiões”, destacou.

Na ocasião, Flávio Dino participou, como palestrante, do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, que ocorreu na Assembleia Legislativa. Ele abordou o tema crise da democracia e sistema de Justiça.

O presidente da Assembleia do Ceará agradeceu a visita do governador Flávio Dino e afirmou que essa atitude reforça o sentimento de cooperação já existente entre os dois estados. Para José Sarto, essa atitude reforça ainda mais o trabalho do ParlaNordeste, que é formado por Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste.

 

Fonte: SECAP

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De produção esmerada, “A Irmandade” aborda cotidiano de facção criminosa sem fazer apologia ao crime; vale muito a pena ver

Por RM

Postado em 03/11/2019 08:34:23



Seu Jorge, impagável na pele do bandido "Edson" 

Seria possível expor aqui vários motivos para dizer que vale a pena assistir a primeira temporada de “A Irmandade”, a nova série brasileira original da Netflix. O enredo trata do submundo da criminalidade com foco no nascimento de uma facção criminosa dentro de um grande presídio. A direção é de Pedro Morelli – o mesmo dos longas "Entre nós" e "Zoom" – entretanto, se alguém falasse que a direção é do José Padilha – “Tropa de Elite”, “O Mecanismo”, “Narcos”... – ninguém iria contestar.

Não que o Morelli procure imitar o Padilha. Nada disso. A semelhança está na qualidade da produção. O filme tem sequências eletrizantes, com tomadas em movimento de câmeras nervosas, que trazem uma sensação de realismo – típico do trabalho de Padilha. O enredo é centrado num bandido, o Edson, magistralmente interpretado pelo Seu Jorge. Aliás, não seria exagero algum afirmar que a performance de Seu Jorge, por si, já valeria a audiência de “A Irmandade”.

Pena que por tratar-se de uma série, devido ao sucesso, inclusive impactando na chegada de novos assinantes, muito provavelmente, deverá vir por aí uma segunda temporada – o que quase sempre não é legal.

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CCJ da Câmara aprova projeto de Rubens Júnior que aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

Por RM

Postado em 02/11/2019 11:15:03



 

O relator Orlando Silva e o autor Rubens Pereira Jr.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10242/18 de autoria do deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que aumenta em 2/3 a pena do crime de roubo, quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. Este é o mesmo agravante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados ressalta que houve aumento dos crimes contra o patrimônio no Brasil, em especial o roubo, em que há emprego de violência ou grave ameaça.

Por isso, o autor da proposta, o deputado licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), avalia que é necessário aumentar a pena do crime quando puser em perigo um coletivo de pessoas – uma família, por exemplo.

“Tal medida é uma forma para desestimular a prática do delito, em especial quando a triste conduta tenha o condão de perpassar a própria vítima, em caráter individual, e acabar por vitimizar outras pessoas”, argumentou.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomendou a aprovação.

“Embora acredite que o Parlamento precisa abandonar essa sanha punitiva e abraçar as políticas eficazes de combate à criminalidade brasileira, atingindo as suas causas, tenho que reconhecer que a periculosidade social nesse caso justifica a adoção da medida de recrudescimento penal”, afirmou.

O crime de roubo é descrito como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. A pena prevista é reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

A proposta agora será analisada pelo Plenário.

Fonte: Ascom

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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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