Jair Bolsonaro assina documento legalizando a posse de arma

Por RM

Postado em 18/03/2019 08:11:11



POR MARIANA DE ALENCAR MARQUES 

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou no dia 15 de janeiro de 2019, um decreto autorizando a legalização da posse de arma de fogo. Relativo à posse de armas no Brasil, é possível afirmar pontos positivos como também negativos. Se por um lado ter uma arma proporciona ao cidadão a sensação de segurança, por outro estas podem ser bem perigosas.

Estudo do Departamento de justiça dos Estados Unidos revela que assaltantes têm mais medo de entrar em residências com pessoas armadas em vez de enfrentar a polícia, inclusive o índice de criminalidade de cidades menos burocráticas em relação a posse de armas é menor. Ter uma arma em casa pode servir como um meio de proteção e defesa dos cidadãos e de suas famílias, principalmente as mulheres, consideradas alvos mais fáceis pelos bandidos.

Porém, sem o devido treinamento, as armas de fogo podem se tornar grandes inimigas da população. De acordo com a polícia do Brasil, reagir a um assalto aumenta a chance de desfechos fatais, este e outros fatores nos permite observar que a legislação da posse de arma de fogo pode não ser um benefício a população.

As possíveis soluções, para o referido problema seria o treinamento obrigatório dos cidadãos e projetos de conscientização em relação à violência com arma de fogo. O que muitas pessoas não sabem é que a legalização da posse, só permite ao cidadão manter a arma em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento, diferente do porte de arma, que permite ao cidadão sair às ruas com a arma de fogo.

*Mariana de Alencar Marques é aluna do 9º Ano do ensino fundamental do Colégio São José, em Caxias (MA); o texto é um trabalho de Redação feito em fevereiro de 2019

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Notinha de um embalo de sábado à noite

Por RM

Postado em 16/03/2019 20:47:48



Conspirando...

Na busca por qualquer um que lhe dê atenção em Caxias, o ex-prefeito Paulo Marinho esteve neste sábado (16) na residência do empresário Hélio Queiroz.

Rejeitado pelos políticos da cidade, que correm léguas com medo de serem fotografados ao lado de Marinho, o ex-prefeito já não seleciona antigos desafetos em busca de uma foto para estampar nas redes sociais e lá publicar uma história qualquer sobre aquele momento.

Quem diria que um dia o empresário Hélio Queiroz receberia a visita de Paulo Marinho para esse propósito...

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Desbloqueado FPM de Caxias

Por RM

Postado em 16/03/2019 09:45:02



 

Procurador-geral de Caxias, Adenilson Dias

Uma decisão proferida nesta sexta-feira (15) pelo juiz da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, obrigou a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Caxias (MA), que encontrava-se retido judicialmente por conta de dívida anterior com o PASEP, reclamada pela Fazenda Nacional. O magistrado acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município e decidiu em caráter de urgência pela liberação dos recursos constitucionais.

De acordo com o procurador-geral de Caxias, Adenilson Dias, o pedido à Justiça foi formulado em caráter de urgência porque o bloqueio do FPM atenta contra o princípio da continuidade do serviço público.

“O município tem responsabilidades que não podem deixar se seguir o seu curso, ainda mais no caso de Caxias, onde o prefeito Fábio Gentil vem mantendo o funcionalismo rigorosamente em dia. Aliás, mais que isto, Caxias é o único do município do Brasil onde o servidor público recebe seus proventos antes de terminar o mês. Sem o FPM, este e outros pontos importantes poderiam sofrer descontinuidade”.

Além de desbloquear o FPM de Caxias, a decisão do juiz federal determina que os valores devem ser creditados na conta da Prefeitura até a próxima quarta-feira, dia 20.

Veja a íntegra da decisão aqui

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Um fanfarrão chamado Paulo Marinho

Por RM

Postado em 15/03/2019 08:00:01



Em 14 de março de 2019, o ex-deputado Federal, cassado por atos de corrupção, Paulo Celso Fonseca Marinho comemorou, com extrema naturalidade, no blog “Juventude Ativa” que é apócrifo, diga-se de passagem, , o império da impunidade. Segundo informações contidas no citado blog, Paulo Malino, digo Marinho, festejou efusivamente uma, “absolvição”, concedida perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ. Palavras do blog:

“Julgamento realizado pelo STJ decidiu por unanimidade absolver o ex-prefeito de Caxias Maranhão, Paulo Marinho da acusação de haver grampeado o ex-presidente do STJ Edson Vidigal. O processo que durou anos representava uma peça histórica digna de ser rasgada dos anais do judiciário. Um grupo de inimigos políticos de Paulo Marinho décadas atrás, quando esse exercia o mandato de deputado federal, no intuito de cassar-lhe o mandato, cortou fios telefônicos da casa de Edson Vidigal no bairro Campo de Belém. Após, como se tratava a época de um ministro federal, pediram a atuação da Polícia, que em inquérito forjado atribui a Paulo Marinho e Jorge Castro a autoria do delito. O STJ por unanimidade reconheceu a prescrição e absolveu ambos. Ao tomar conhecimento da decisão Paulo Marinho enfatizou que a Justiça Federal é extremamente correta e não iria penalizá-lo sabendo que tudo não passava de uma farsa nos moldes do processo falsificado por seus adversários que lhe cassou o mandato. Marinho disse que há também uma outra justiça infalível que é a divina. Essa, segundo ele, enxerga tudo e não falha.”

O processo que o blogueiro se refere é o de nº 0003217-62.2005.4.01.3702 (veja aqui), originário da Subseção Judiciária de Caxias/MA. Neste processo, PM foi acusado e condenado em primeira instância, a 3 anos e 6 meses de reclusão e 70 dias-multa, por ter sido mandante de interceptação telefônica clandestina na residência do ministro aposentado, do STJ, Edson Vidigal.

Antes de prosseguirmos com nossa exposição, faz-se relevante destacarmos algumas observações acerca do texto intitulado “Prêmio Protelatório – Prescrição de crimes no Brasil é sinônimo de impunidade”, que, aliás, o Blog recomenda a leitura. É um texto publicado em 26 de Outubro de 2005 por Lélio Braga Calhau, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

No texto, ao discorrer sobre uma reforma processual penal que tramita a passos de tartaruga no Congresso Nacional, o autor constata que pessoas com boa condição financeira e com um bom advogado criminal ao lado, conseguem usar, com facilidade, o arsenal de recursos ordinários previsto na legislação, bem como ações de impugnação como Habeas Corpus e Mandados de Segurança, impetrados sem limites, e tendo em muitas vezes uma jurisprudência complacente, com o mero intuito de postergar a sentença penal transitada em julgado, para nesta lógica buscar a tão almejada impunidade em forma de prescrição.

Com isso queremos demonstrar que o nosso personagem, Paulo Malino, algumas vezes consegue se beneficiar deste sistema gerador de impunidade. Na sua visão, doentia e distorcida da realidade, o fato de o processo prescrever em decorrência do tempo, para ele, que é criminoso contumaz, representa a justiça sendo feita. 

Para chegarmos a tal conclusão, caros leitores, basta observarmos a quantidade de recursos que o Senhor Paulo Celso Fonseca Marinho, manuseou, para conseguir, de forma sorrateira e sórdida, escapar das garras da Justiça. Ao todo, foram cerca de 08 recursos penais que fizeram com que o processo se arrastasse por mais de 13 anos. 

Destacamos tais números com o propósito de demonstrar aos nossos leitores a verdade como ela é, ou seja, a Justiça não absolveu Paulo Marinho por considerá-lo inocente das acusações, mas sim em decorrência de seus atos protelatórios que fez com que houvesse a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição do prazo para executar a pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 70 dias-multa decretada pelo Juízo de primeira instância e confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Portanto caros leitores, vê-se que mais uma vez Paulo Marinho escapou das garras da Justiça, não por sua inocência, e sim por seus atos sorrateiros e protelatórios, que lhe deram a certeza da impunidade.

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Weverton diz que a política precisa dar respostas para combater a violência contra a mulher

Por RM

Postado em 14/03/2019 18:22:27



 

Senado tem semana com pauta feminina

 Em homenagem ao Dia da Mulher, o Senado votou esta semana uma série de projetos prioritários da bancada feminina. “Nós sabemos que ainda temos muito o que fazer. É muita violência e a gente precisa que a política, o Congresso Nacional, todos façam a sua parte para darmos uma resposta a isso”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA) durante sessão presidida pela senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei (PSB-DF), com a presença da senadora maranhense Eliziane Gama (PPS).

Weverton lembrou que reapresentou no Senado um projeto que tipifica como crime hediondo e aumenta a pena para estupro compartilhado e que seu projeto de lei que aumenta a pena para o feminicídio foi transformado em lei no final do ano passado.

O senador também pediu prioridade para seu projeto que inclui o ecocardiograma fetal entre os exames de pré-natal disponibilizados pelo SUS. “Faço um apelo para que o governo libere sua base para votar, porque já está aprovado pela Câmara (dos Deputados), só falta votar aqui”, afirmou.

Sobre o fato de a Mesa ter sido formada apenas por senadoras, Weverton comentou que “a composição feminina da Mesa tem um simbolismo relevante e justo numa luta para que as mulheres ocupem cada vez mais cargos de direção, não só hoje e não só no Senado, mas sempre e em todos os espaços”.

Pauta feminina

Na terça-feira (12), o Senado aprovou em regime de urgência projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação, assegurando o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

Também foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime.

Na quarta (13), foi aprovado o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres.

Os três projetos seguem para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ascom

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Por duas polegadas a mais

Por RM

Postado em 14/03/2019 10:57:13



POR EDSON VIDIGAL 

No que mais se fala é na reforma da previdência social, a realidade econômica do País anuncia que se não houver uma nova previdência o Governo não terá mais dinheiro para pagar as atuais aposentadorias, portanto nem pensar em como será o amanhã dos que não tendo mais emprego nem mais idade e saúde para algum trabalho precisarem se aposentar.

Batendo na tecla de retrocesso da datilografia mental, me reencontro a mirar na mesa da sala, na casa do meu pai, na Rua São Benedito, em Caxias, a capa da revista O Cruzeiro, espreitando um descuido dos olhares adultos para ir tê-la comigo, sozinha comigo, a moça docemente sensual em seu maiô catalina, que atiçava em mim aquele o fogo reprimido na fantasia púbere, natural na pré-adolescência. 

No primeiro carnaval, decorei a marchinha – por duas polegadas a mais, passaram a baiana pra trás. Eu não entendia direito o enredo, mas de pronto notei que ela, a moça da capa, tinha sido vítima de alguma maldade muito séria.

À medida em que o tempo me enchia os olhos e as esperanças com coisas novas da vida mais eu descobria que muitos outros homens se achavam namoradinhos dela.

O inconsciente do mundo masculino foi encontrando maneiras de convivência com aquela saudável fixação. Seu nome virou sinônimo de beleza pura para os homens e sua estampa fonte inesgotável de imitação para as mulheres.

Em Long Beach, nos Estados Unidos, em 1954, a moça baiana já estava aclamada como a mulher mais bonita do mundo. Um juiz apareceu com uma fita métrica e depois o veredito – duas polegadas a mais nos quadris.

Os olhos delas são duas contas azuis. Sua pele parece louça. Isso ela ouvia desde criança. De ascendência alemã, falava francês, inglês e espanhol. Mas não era do tipo alto e peituda que os gringos até hoje adoram. Talvez daí o preconceito contra as duas polegadas a mais nos quadris da moça.

O Brasil, acompanhando tudo pelas ondas do rádio, que se contentasse com a segunda posição no pódio da beleza universal.

Tímida, vendo aquele mundo novo pelas meninas azuis dos seus olhos levemente míopes, a moça baiana bem que seria hoje comparada com essas legiões de brasileiros que, acreditando no direito adentram os cancelos da Justiça – ganham, mas não levam!

Teria mesmo que ser a segunda, a número dois. O presidente do Júri mandou que o cetro e a coroa fossem entregues à americana Miriam Stevenson, sobre quem, e não demorou muito, quase ninguém soube mais. Por onde andará Miriam Stevenson? Por onde andará?

Marta Rocha, viúva do primeiro casamento com o milionário português, aliás banqueiro na Argentina, Álvaro Piano, com quem se casou quando tinha 23 anos de idade, retorna de Buenos Aires voltando a morar no Brasil. Guardou luto. Sua herança foram dois filhos.

Uma geração inteira de homens seguiu fixado nela, sonhando adivinhações com que pudessem alcança-la. Convivi de perto com alguns, uns ricos, outros poderosos, todos querendo as suas graças, um deles querendo mesmo casar com ela.

Seu segundo casamento foi com Ronaldo Xavier, que visto hoje talvez coubesse bem no samba de Miguel Gustavo na voz de Jorge Veiga – “Café Soçaite”. Com o Ronaldo, uma filha.

O tempo não esquece a idade e a idade nunca para consumindo a vida. Marta como todo mortal viveu agruras, atravessou dificuldades e hoje, aos 82 anos de idade, segue antenada no mundo.

Hoje estou muito triste pela Marta, depois que li sua mensagem numa rede social, assim:

 “Meus amigos, participo que estou morando numa pousada para idosos por questões financeiras. Não me sinto diminuída, humilhada por isso. Pelo contrário, pois a minha dignidade segue sem mácula.”

Marta Rocha não é aposentada, nem tem plano de saúde.

*Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Presidente do Conselho da Justiça Federal.

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Paulo Marinho será interrogado hoje na Justiça Federal acusado de estelionato

Por RM

Postado em 14/03/2019 08:18:52



 

O ex-prefeito de Caxias (MA) – e deputado federal cassado por corrupção – Paulo Marinho será interrogado nesta quinta-feira (14), em São Luís, pelo juiz federal Magno Linhares, titular da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão. PM é acusado de fraudar a licitação para fornecimento de leite. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o acusado fraudou a licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, ainda no governo Roseana Sarney, para execução do convênio de nº 09/2009-SESAN, firmado com a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  

Interessante que, depois que o filho – o vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior – sofreu sua quarta derrota eleitoral consecutiva, na eleição de deputado federal de 2018, PM, o pai, passou a agredir o governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados em Caxias. Nem o prefeito Fábio Gentil (PRB), que fez de tudo para evitar outro vexame urnístico do rebento marinhiano, tem sido poupado.

Paulo Marinho é o maior ficha suja na história do Maranhão. Contra ele pesam inúmeras condenações, fora outras que – a exemplo deste processo referente a fraude na licitação do leite – estão próximos de serem sentenciados. Há quem afirme que a figura teria contra si mais de duas centenas de ações nas esferas penal, cível, trabalhista e previdenciária, entre julgadas e em andamento.

171

Neste caso, referente ao processo de nº 6026-45.2016.4.01.3700, o MPF pede a condenação de Paulo Marinho pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal.

Estelionato 

A pena para o crime de estelionato (171) é de um a cinco anos de reclusão e multa. Entretanto, caso condenado, PM poderá pegar – além dos cinco anos – mais um ano e seis meses, pela agravante do § 3º – “crime cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. 

Vale aguardar o desfecho de mais este processo penal contra o bandoleiro caxiense.

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Senador Weverton apresenta 12 emendas à MP que acaba com desconto sindical na folha

Por RM

Postado em 13/03/2019 17:11:44



 Senador Weverton, líder do PDT no Senado

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores.  A mudança decidida pelo governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março. A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos. 

Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos recursos pelos sindicatos.

“É absurda essa medida provisória que obriga o trabalhador a pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível descontar empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para sindicato não pode?”, questionou.

Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

Reforma Trabalhista

Como a Medida Provisória 873 prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou emendas para alterar pontos da reforma trabalhista.

Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a que acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

“Com esta emenda, pretendo reverter esta situação informal que muitos trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.

Weverton também defende a limitação da jornada intermitente e uma fiscalização maior para que os trabalhadores não sejam sobrecarregados

“A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou. 

O senador propõe ainda que as gestantes e lactantes não trabalhem em condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017 permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados insalubres.

“Isso não pode acontecer. Muitas vezes as mulheres se dispõem a realizar certas atividades laborais por medo de perder o emprego. Elas não precisam passar por isso”, ressaltou.

Fonte: Ascom

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Começa hoje Correição Geral Ordinária na 2ª Vara Cível de Caxias

Por RM

Postado em 13/03/2019 09:55:50



A 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias (MA) vai iniciar uma Correição Geral Ordinária nesta quarta-feira, dia 13 de março. A correição, objeto de Edital publicado pelo juiz titular Ailton Gutemberg Carvalho, deve seguir até o dia 27 de março. A abertura ocorre na secretaria da unidade judicial, às 09 horas da manhã. De acordo com o Edital, as reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da Secretaria ou acerca de procedimento ou atividade de servidores da Secretaria, poderão ser oferecidas por escrito ao secretário da correição logo após a instalação dos trabalhos. 

Auditus

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão recomenda aos juízes de Direito a utilização do sistema ‘Auditus’ na realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais. O acesso ao sistema é feito através da plataforma Sentinela. Instituído pelo Provimento Nº 1/2017, o Auditus digitalizou a realização das correições e inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais na Justiça de 1º Grau maranhense, com o objetivo de tornar a atividade fiscalizadora mais célere e efetiva. “A digitalização das informações correicionais garante maior segurança e transparência ao procedimento efetivado pelos magistrados”, observa o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Legislação

A Resolução 24 de 2009 regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Diz o documento que a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.

A correição objetiva, ainda, procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. A correição é atividade administrativa e, quando a realiza, o corregedor-geral da Justiça, ou o magistrado por ele designado, exerce função administrativa do Tribunal, não estando investido em atribuições jurisdicionais.

Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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Cleide Coutinho solicita implantação de parque de esportes radicais em cidades do Maranhão

Por RM

Postado em 13/03/2019 06:57:08



 

Deputada Cleide Coutinho (PDT)

A deputada estadual Cleide Coutinho (PDT) solicitou ao governador Flávio Dino (PDT) a instalação de parques de esportes radicais destinados especialmente aos jovens maranhenses. Dra. Cleide considera que a juventude ainda está carente de instalações esportivas. 

Pela proposição de Cleide Coutinho, os parques devem acolher opções diversas para práticas esportivas as mais variadas, tais como: quadras poliesportivas, pistas para ciclismo, skate, patins e patinetes, playgrounds e brinquedoteca para as crianças, “tudo isso buscando uma juventude saudável, sadia, alegre e certamente com boa qualidade de vida”, disse ela.

Dra. Cleide sugeriu que as praças sejam construídas inicialmente em cinco cidades:

São Luís (Hum milhão e cem mil habitantes);

Caxias (164 mil habitantes);

Coroatá (64 mil habitantes);

São Mateus (41 mil habitantes);

Colinas (41 mil habitantes).

Saiba mais aqui

Fonte: Ascom 

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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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