No #SQN: James Lobo explica mudanças na lei para as eleições de 2020

Por RM

Postado em 16/09/2019 05:42:24



James Lobo com RM no #SQN

As mudanças na legislação eleitoral que estarão em vigor nas eleições municipais de 2020 foram tema do #SQN (Hashtag Só Que Não), programa apresentado por este redator, que vai ao ar todos os sábados pela rádio Sinal Verde FM 103,3Mhz de Caxias/MA, a partir do meio-dia. O advogado James Lobo, especialista em direito eleitoral, falou sobre a nova reforma eleitoral, explicando detalhadamente os principais pontos oriundos da Lei nº 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017. Na avaliação do causídico, as mudanças fortalecem os partidos. 

James Lobo explicou que a principal mudança tem a ver com o fim da coligação para eleição proporcional (de vereadores), embora tenha ressaltado que o chamado coeficiente eleitoral permaneça – “agora apenas com a soma dos candidatos de um único partido, e não mais com a soma de candidatos de vários partidos numa mesma coligação, como era até as eleições passadas”. 

O advogado disse que o número de cadeiras na Câmara Municipal de Caxias poderá subir de 19 para 21, devido ao crescimento populacional do município.

Em um mero estudo comparativo, James Lobo revelou que se as eleições municipais de 2016 tivessem sido regidas pelas mudanças agora implementadas, a atual composição do legislativo municipal caxiense sofreria substanciais alterações.

A pedido deste redator, o advogado James Lobo fez um parecer sobre as mudanças na legislação eleitoral para 2020 e suas principais implicações. (Veja o documento aqui).

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Weverton participa da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude

Por RM

Postado em 13/09/2019 11:01:10



 

O senador Weverton (PDT-MA) participou, na manhã desta quinta-feira (12), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (PRS 30/2019). O grupo deverá propor medidas e acompanhar as ações do poder público em prol dos mais jovens, especialmente na viabilização do Estatuto da Juventude, previsto na Lei 12.852, de 2013. A proposta central da Frente é garantir a discussão e a promoção de pautas relevantes para os jovens brasileiros.

“A principal vantagem é possibilitar a interlocução da população com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para viabilizar políticas públicas efetivas. É mais um espaço para promover o debate sobre um tema muito importante que é a necessidade de avançar no que diz respeito às políticas públicas de juventude”, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados do último censo demográfico do IBGE, a população de 15 a 29 anos, reconhecido por lei como juventude, representa cerca de 51 milhões de brasileiros. Para Weverton, é fundamental que esses jovens assumam o papel de protagonistas na construção do país

“Para isso, eles precisam de políticas públicas integradas e o Congresso Nacional precisa atuar de maneira efetiva para ajuda-los”, explicou o senador.

Fonte: Ascom

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Cemar e Governo do Estado lançam campanha para ampliar o número de maranhenses com benefícios sociais

Por RM

Postado em 13/09/2019 07:06:28



Mesa formada no Encontro Estadual do Programa Bolsa Família

Em comemoração aos 15 anos do programa Bolsa Família, que tem como objetivo combater a extrema pobreza e promover acesso à rede de serviços públicos, para famílias que tem renda de até R$178,00, a Cemar, em parceria com o Governo do Estado por meio da Secretária de Desenvolvimento Social – Sedes e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, lançaram na última segunda-feira, (09), no Multicenter Sebrae, em São Luís, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica, que tem por objetivo incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo descontos de até 65% na conta de energia elétrica.

A atualização dos cadastros garante também que as famílias de baixa renda não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola e o próprio Bolsa Família. A Secretária Adjunta de Renda de Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, reforça que a campanha não busca apenas os beneficiários do Tarifa Social Baixa Renda, mas, também vai impactar na qualificação do Cadastro Único “ Essa é uma campanha que além de beneficiar as famílias maranhenses com uma tarifa de energia mais barata, pode garantir o retorno delas para o programa Bolsa Família, além de recuperar cadastros que já foram excluídos, mas que se mantém na linha de a extrema pobreza”, ressalta a Secretária.

O lançamento da Campanha foi realizado durante o Encontro Estadual do Programa Bolsa Família. O evento reuniu representantes de vários municípios, e teve a presença do Vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão;  do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; do Presidente da Cemar, Augusto Dantas e toda a liderança da Companhia.

Já no segundo dia do Encontro, a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Cemar, Francila Soares, explicou aos coordenadores da assistência social  dos municípios maranhenses como funciona a campanha e quais os benefícios para as famílias e também para os municípios. “É um momento histórico essa parceria entre a Cemar, Governo do Estado e Famem, que criam uma frente de mobilização com objetivo de alcançar mais de 500 mil famílias que são beneficiários da Tarifa Social. Isso significa que cerca de R$200 milhões de reais passarão a circular na economia do Maranhão, contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, afirmou Francila.

Segundo dados da Cemar, 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa, mas ainda não se cadastraram e cerca de 150 mil famílias correm o risco de perder o benefício ainda este ano devido a desatualização cadastral.

TARIFA SOCIAL BAIXA RENDA 

O Programa Tarifa Social Baixa Renda foi criado em 2010 e consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%. Para Indígenas e Quilombolas esse desconto pode chegar até 100%. Os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica pelas famílias cadastradas, sendo que as residências com menor consumo de energia elétrica têm descontos maiores.

Para fazer o cadastro é preciso, primeiramente, possuir o NIS – Número da Identificação Social, ligar na Central 116 ou ir a uma Agência de atendimento da Cemar mais próxima, com os seguintes documentos:     Documento Oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte) e o CPF do titular da Conta; para família indígena, é possível apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Por se tratar de um desconto na fatura de energia, a tarifa social é um incentivo ao cidadão para manter as contas em dia, além de ter boas práticas de economia para não desperdiçar energia elétrica e nem ficar de fora de desconto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Cemar

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Juiz Velozo diz que em janeiro deixa magistratura e inicia pré-campanha para prefeito de Caxias

Por RM

Postado em 12/09/2019 05:38:19



 

Antonio Velozo diz que em janeiro deixa magistratura e começa pré-campanha

O juiz Antonio Manoel Araújo Velozo disse a este redator que em janeiro vindouro protocolará junto ao poder judiciário maranhense seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço, e que tão logo sua aposentadoria esteja devidamente publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão estará à vontade para movimentar-se na seara político-partidária com vistas a eleição do próximo ano para prefeito de Caxias (MA).

Velozo tem evitado falar sobre as eleições municipais do próximo ano, mas reafirmou o que dissera a este redator no final de julho passado, quando durante entrevista no #SQN da rádio Sinal Verde FM revelou sua pretensão de deixar a magistratura para colocar seu nome à disposição do eleitorado caxiense na disputa pelo Palácio da Cidade.

O futuro pré-candidato a prefeito de Caxias revelou que tem sido procurado por diferentes grupos políticos locais, inclusive recebido convites para filiação partidária. Entretanto, Velozo ratifica que por enquanto o caminho mais provável é filiar-se ao PDT, partido do qual ele se identifica, sobretudo pela causa trabalhista, defendida pela sigla desde sua fundação pelo saudoso líder Leonel Brizola, e que respeita a postura pública da deputada estadual Cleide Coutinho, presidente do PDT municipal.

Vale aguardar.

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Governador Flávio Dino comemora com o Sampaio Corrêa acesso maranhense à Série B

Por RM

Postado em 11/09/2019 10:16:41



 

A campanha vitoriosa, que garantiu ao Sampaio Corrêa o acesso à Série B do Campeonato Brasileiro de 2020, foi um dos destaques da visita do time de futebol maranhense ao governador Flávio Dino, nesta terça-feira (10), no Palácio dos Leões.

Na ocasião, os jogadores e comissão técnica agradeceram o apoio do executivo estadual, especialmente através da Lei de Incentivo ao Esporte.

“É uma preocupação do chefe do executivo estadual com o esporte. O apoio que nós já tivemos, que os clubes do futebol maranhense tiveram, veio através da lei de incentivo ao esporte, que é um instrumento, claro, que tem que partir do executivo”, afirmou o presidente do clube Sérgio Frota.

O técnico do time, João Brigatti, falou do reconhecimento que o time possui no Estado. “É muito legal. A gente tem o reconhecimento do Sampaio Corrêa e fica muito feliz de saber que nosso objetivo foi alcançado, e mais feliz ainda pelo reconhecimento do governador. Isso não tem preço. Você vê a importância desse feito e da instituição que é o Sampaio Corrêa”, disse.

O acesso à série B foi alcançado após a vitória contra o São José (RS), na segunda-feira (09), em jogo no Castelão. Com o placar de 3 a 2, o time maranhense se classificou para as semifinais da série C e vai enfrentar o Confiança (SE).

O governador Flávio Dino comemorou o resultado com os jogadores e ressaltou o papel social do esporte. “É um grande êxito o acesso à Série B. Nós ficamos felizes com o futebol maranhense alcançando grandes resultados. Apoiamos todos os anos o campeonato maranhense e, ao mesmo tempo, acompanhamos os nossos atletas em competições nacionais e internacionais, como as medalhas nos jogos Pan-Americanos, recentemente o título do Basquete Feminino do Sampaio Corrêa e agora o acesso à série B do futebol”, afirmou o governador.

“Nós acreditamos que o esporte é uma política pública vitoriosa que permite que nós a vinculemos com outras políticas, a exemplo da educação e da saúde, além de servir à formação de estímulos aos novos atletas”, concluiu Flávio Dino.

Os jogos do Sampaio, na próxima fase, serão realizados nos dias 14 e 21 deste mês.

Fonte: SECAP

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“A população precisa saber o risco que está correndo com a reforma da Previdência”, diz Weverton

Por RM

Postado em 10/09/2019 05:27:38



 

Wevertom, durante coletiva na sede do PDT/São Luís

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (9), em São Luís, que os trabalhadores precisam conhecer a reforma da Previdência (PEC 6/2019) para saber as reais consequências da aprovação do texto. Ele conversou com a imprensa na sede do partido, ao lado do presidente municipal do PDT, Raimundo Penha, e do vereador Ivaldo Rodrigues. De acordo com o parlamentar, não está sendo feito um debate honesto com a população sobre o tema. A proposta tem sido apresentada como a solução para todos os problemas do Brasil, mas isso não é verdade.

“Uma mentira repetida mil vezes pode se transformar em verdade completa. É o que está acontecendo com a reforma. Na propaganda do governo e nas grandes redes de comunicação, o mantra repetido mil vezes é de que a proposta de Previdência aprovada na Câmara dos Deputados corta privilégios. O que eles não revelam é que para o governo, rico é quem ganha em média R$ 2.231,00 de aposentadoria”, explicou.

Para Weverton, a sociedade precisa estar atenta as alterações que irão impactar diretamente na vida das famílias. “É um tema importante que vai influenciar a vida de todos os brasileiros e do povo maranhense, tanto dos atuais como dos futuros aposentados. O impacto será sentido diretamente na vida de cada um deles. As pessoas ainda não sabem o grau do que está escrito naquela proposta”, enfatizou.

Weverton ressaltou ainda que o país precisa de uma reforma da Previdência, mas não da forma como o governo propõe. “Precisamos de uma mudança mais democrática e menos fiscal. O governo fala em combater privilégios e tenta passar para a sociedade a falsa informação de que está mexendo apenas com os grandes como, por exemplo, juízes, desembargadores, parlamentares. Isso é mentira! Os mais punidos são aqueles que estão no Regime Geral da Previdência, que ganham até 4 salários mínimos. É o pedreiro, o operário, o taxista. São eles que estão sendo duramente atacados”, disse.

PDT

O senador reafirmou a posição do PDT de lutar contra proposta da forma como está. “Não se trata de uma reforma justa. Os verdadeiros ricos não sofrerão as consequências, pois podem pagar previdência privada, tem sobra mensal para investir durante a vida e tem condições de guardar para a aposentadoria. É o trabalhador mais pobre que arcará sozinho com a conta”, afirmou.

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência. A PEC 6/2019 pode ser votada ainda durante a semana.

Fonte: Ascom

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Foto-fofoca: Parou por quê, por quê parou?

Por RM

Postado em 09/09/2019 07:32:57



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Governo lança hoje campanha Setembro Amarelo

Por RM

Postado em 09/09/2019 06:11:36



 

O Governo do Maranhão lança a campanha Setembro Amarelo. A cerimônia será realizada, nesta segunda-feira (9), às 8h30, no Auditório Florise Pérola, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís. Durante todo o mês, a rede de atenção à saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES) discutirá, principalmente, a prevenção ao suicídio e a valorização da vida.

Com a campanha “Converse, conte comigo. Escolha viver!”, unidades estaduais de saúde e a rede de Atenção à Saúde Mental intensificarão ações preventivas. No Maranhão, a população conta com mais de 70 centros de atenção psicossocial (CAPS) espalhados no estado, nas 19 unidades regionais de saúde. Entre os profissionais do serviço, psiquiatras, psicólogos e assistente social.

O setembro amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. O objetivo é alertar a população a respeito da realidade do suicídio e suas formas de prevenção.

SERVIÇO:

O QUÊ? Governo do Maranhão lança, nesta segunda (9), campanha Setembro Amarelo 

QUANDO? Segunda-feira (9), às 8h30

ONDE? Auditório Florise Pérola, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), localizado na Avenida Getúlio Vargas – Monte Castelo

Fonte: SECAP

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Caxias: Juizado Especial divulga projetos sociais selecionados para receber recursos

Por RM

Postado em 08/09/2019 07:15:12



 

Associação dos Deficientes Físicos de Caxias (ADEFIC) está entre as entidades selecionadas

O juiz João Pereira Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias, divulgou Edital no qual enumera as entidades, e seus respectivos projetos, selecionadas para receber recursos financeiros arrecadados na unidade judicial. Esses recursos foram arrecadados com as prestações pecuniárias, sursis, suspensão condicional do processo ou de transação penal. Conforme o Edital de divulgação do resultado, foram selecionados 36 projetos sociais, entre os quais a Associação de Amigos dos Autistas do Maranhão – AMA, com o projeto “O Universo Autista: terapia e educação ao alcance de todos, fortalecendo o direito das pessoas com deficiência” e Associação dos Deficientes Visuais na Região dos Cocais – ADVIRC, com o projeto “Alfabetização de Deficientes Visuais (Dedos que leem)”.

Participaram da seleção entidades públicas ou privadas com finalidade social, sediadas no município ou em algum de seus Termos Judiciários (Aldeias Altas e São João do Sóter), bem como estar regularmente constituída há, pelo menos, um ano. Os interessados em participar do certame apresentaram a seguinte documentação: projeto(s) a ser(em) desenvolvido(s), no relacionado a atividades de relevância social, direcionada a crianças e/ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, ressocialização de apenados e egressos do sistema penitenciário, assistência a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, uso de entorpecentes e dependência química, prevenção e/ou atendimento a situações de conflito, crimes e violências; cópia do Estatuto ou contrato social da entidade.

Uma das instituições selecionadas foi a Associação de Amigos do Autista do Maranhão – AMA-MA. Fundada em 25 de setembro de 2004, a Associação de Amigos do Autista do Maranhão é uma entidade de caráter civil, beneficente, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que tem como finalidade assistir aos Autistas, bem como lhes dar assistência a saúde, a educação, além de realizar sua integração ao mercado de trabalho, a cultura, ao esporte e ao lazer favorecendo-lhes assim, maior acessibilidade inclusiva e qualidade de vida.

As entidades que tiveram seus projetos selecionados deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal. “Os projetos selecionados deverão ser iniciados em até 60 dias, após o recebimento do numerário, não podendo a execução ultrapassar o prazo máximo de um ano, sob pena de exclusão da entidade, sem prejuízo da devolução dos valores ao Erário e da aplicação das penalidades cíveis, administrativas e criminais cabíveis”, destacou Edital de lançamento das inscrições.

Veja o Edital com as entidades e respectivos projetos selecionados (aqui).

Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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TJMA acaba polêmica com cheiro de oportunismo em torno de decisões que garantiam transferência de alunos para UEMA de Caxias

Por RM

Postado em 07/09/2019 09:06:58



 

Uma canetada do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, acabou com a desnecessária polêmica com cheiro de oportunismo barato que se formou em torno de decisões liminares que permitiram a transferência de alunos de instituições privadas para o curso de Medicina do Centro de Estudos Superiores de Caxias (CESC/UEMA), o campus da Universidade Estadual do Maranhão em Caxias.

As decisões foram proferidas pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama, em caráter liminar. Passível de contestação, como toda e qualquer decisão judicial, a ordem do magistrado não tinha nenhuma ignomínia, diferente daquilo que se tentou propagar por meio da imprensa, blogosfera e redes sociais. E somente virou enredo para um carnaval de oportunismos, porque políticos e figuras outras se aproveitaram do ensejo para se postar como arautos da ordem e da lei – ainda que nenhuma das duas tenham sido afetadas pelas tais liminares.

O fato é que não há nada de extraordinário nas liminares concedidas por Gautama – 17 no total –, que justificasse toda a celeuma que se formou. Todas as decisões estão amplamente fundamentadas.  Os requerentes apresentaram argumentos plausíveis para justificar os pleitos, como problemas de saúde, por exemplo – há casos de alunos que apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar, o que justificaria, assim, o imediato retorno às suas casas. O magistrado enxergou nos casos, e com razão, convenhamos, o chamado periculum in mora ou fumus boni iuris, que, em tradução para simples entendimento, significa “perigo na demora”. No caso, a demora da decisão judicial resultaria em grave dano ou de difícil reparação ao bem tutelado – devido ao começo do período letivo, o que geraria natural prejuízo aos pleiteantes, fato que frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal (o mérito em si da questão), vez que o juiz não dispunha de tempo hábil para tal.

CONTRADITÓRIO

Entre os argumentos dos que exageradamente enxergaram até crimes nas aludidas decisões do titular da 1ª Vara de Caxias, está o de não ter o magistrado assegurado à UEMA seu direito ao contraditório, antes de conceder as liminares. Ora, o contraditório sobre a visão da tutela antecipada é um tema extremamente amplo e contestável – até pela necessária urgência do magistrado decidir com atenção ao citado “perigo na demora”. Portanto, não cabe falar em excesso. Menos ainda em “crime”.

À UEMA cabia o direito de recorrer da decisão, o que a instituição fez prontamente. Agora é esperar pelo julgamento do mérito, que pode ser favorável ou não aos pedidos de transferência. Qualquer entendimento muito distante desta linha de pensamento é suspeito de oportunismo ou ingenuidade.

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Sobre Ricardo Marques

Advogado (OAB/MA 9572)
Jornalista (904/MA - MTE)
Radialista (3586/CE - MTE).

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